# Registro público: TJPE — 00000206020218172150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56a788ad559f762f104e39fdf5f6e9711981f845aba8b558fcbb16acb5891f46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06 - **Último ato com data válida:** 2021-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-02** — Petição (TPU 85) > **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-27** — Petição (TPU 85) > **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-06T22:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-01-06T22:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-18T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-18T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-03-21T20:20:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-21T20:20:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-04-26T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-26T15:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-27T12:27:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-19T14:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-27T10:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-27T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-27T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-02T16:07:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-08-31T21:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-09T01:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-06T17:28:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-11T20:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-18T15:03:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-01-21T15:50:39.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-07-21T13:54:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-08-06T17:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-18 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:28:09\.139972478Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 56a788ad559f762f104e39fdf5f6e9711981f845aba8b558fcbb16acb5891f46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000204220218173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513566/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJPE — 00000296120178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986061/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - [TJSC — 50433799020208240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171129/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / Vara da Família da Comarca da Capital - Continente - [TJPE — 00000352620168170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797747/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO - [TJPA — 00004036420108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJPA — 00004027720168140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793236/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJPA — 00003966820098140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790857/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPR — 00000236420168160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / PARANAVAÍ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 56a788ad559f762f104e39fdf5f6e9711981f845aba8b558fcbb16acb5891f46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)