# Registro público: TJSE — 00002414820158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e593f7fe1e103595acf627103f7aca38791f120d4d94e133766893103b52dae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2019-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T15:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-20T14:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-08T08:52:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-24T08:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T11:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T11:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T14:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T14:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T13:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T11:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T14:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T11:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T08:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-27T10:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-06T10:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-27T09:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-27T09:16:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-13T17:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-13T17:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-27T08:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T11:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T12:27:22.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-08-12T08:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T10:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T09:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T08:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T09:28:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-13T09:03:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T13:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-20 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:12:51\.659000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e593f7fe1e103595acf627103f7aca38791f120d4d94e133766893103b52dae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJES — 00000024620258080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00035033220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00013798820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM
- [TJSE — 00000396520158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / INDIAROBA
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPITAL I JUI ESP CRIM