# Registro público: STJ — 00002642920138260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e1a138e9ee6a901f20aa631ee21b5372c336dd84e2df9982e082fe75aba6310

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2018-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-03** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2017-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-21** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T15:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-17T15:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-19T13:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T18:57:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-19T19:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-16T14:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T11:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-19T11:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-29T15:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-11T21:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-09T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-09T09:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-03T08:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T07:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T17:36:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-06-16T05:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-16T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T17:32:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-09-22T05:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-03T17:39:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2017-10-05T09:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T05:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-13T09:12:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-19T13:45:08.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2017-06-14T08:12:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-14T14:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T19:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-21T18:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-10T14:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T19:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e1a138e9ee6a901f20aa631ee21b5372c336dd84e2df9982e082fe75aba6310.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-19 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:32\.553501665Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e1a138e9ee6a901f20aa631ee21b5372c336dd84e2df9982e082fe75aba6310

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002013620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733187/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00005638220038190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 50019732920198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00005674620124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 11586576520108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500253/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 10986763620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00111611519974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00104282519924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301095/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002642920138260562 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e1a138e9ee6a901f20aa631ee21b5372c336dd84e2df9982e082fe75aba6310.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e1a138e9ee6a901f20aa631ee21b5372c336dd84e2df9982e082fe75aba6310
- **SHA-256 do comentário:** c0c60a6b0b91d87e24da46318225d6bc351013c8ef702fbccf98604b154b8065