# Registro público: TJPR — 00108748620238160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7353b5bab617a647325e807ad6d7119a972abcca9162256c17c10245054ecb60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-01T03:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-01T03:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-01T12:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-01T13:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-01T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-01T16:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T14:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-14T13:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-14T18:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T16:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-12T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-15T18:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T18:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-12T17:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T17:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-20T17:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-20T18:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-09-01T03:41:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-09-01T12:29:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-01T12:29:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-01T12:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T15:53:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-09-12T00:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-13T14:27:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-14T17:39:01.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-18T15:55:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-15T16:57:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-01-15T18:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-26T00:14:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-01T19:46:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-12T16:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-12T17:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-20T17:30:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-20T18:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-21T16:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-15 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00017138620228160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000096420208160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00002106120168140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728925/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002122520088140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00002114620168140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJAP — 00014357020228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJAP — 00014365520228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ