# Registro público: TRT3 — 00001056620145030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2d04f5e253a549bd545373be3a5fefe8dc3a81435771a1ae9f629ee6ea8d90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Liminar | Anistia | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:20\.960333838Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d2d04f5e253a549bd545373be3a5fefe8dc3a81435771a1ae9f629ee6ea8d90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002014820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14001, 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001332820235170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000700220205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13979, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13979, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14001, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 8843, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 8843, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT24 — 00241423320215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul