# Registro público: TRE-DF — 06006277220256000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CE ZZ - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de657b38d01f5cee8c1da611bffd89fb9c293bacfb8fc611597c8800cc7e00a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-19** — Documento (TPU 581) > **2025-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-12T15:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2025-08-14T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2025-08-19T11:17:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2025-08-12T15:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2025-08-14T22:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2025-08-14T22:51:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2025-08-19T17:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} - 2025-08-19T17:32:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14588", "nome": "JUIZO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR - ZZ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T00:48:25\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250812154813 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de657b38d01f5cee8c1da611bffd89fb9c293bacfb8fc611597c8800cc7e00a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-DF — 06006302720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346639/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: CE ZZ - [TRE-MA — 00000068920126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 69ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000031120146100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808577/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 55ª ZONA ELEITORAL - [TRE-DF — 06003011520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346322/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: CE ZZ - [TRE-DF — 06001790220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344978/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: CE ZZ - [TRE-PA — 06000104620236140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA - [TRE-PA — 06000087720226140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806270/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA - [TRE-MG — 06000113120206130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998256/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): CE ZZ / 91ª Zona Eleitoral - Contagem