# Registro público: TRT3 — 00001059120155030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07734093ec712b1e5fc7b3d3f2d8e7aa7ff867565fdfb55ee2d3d58ca6dcc201 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-23** — Petição (TPU 85) > **2018-11-14** — Petição (TPU 85) > **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-18** — Petição (TPU 85) > **2018-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523764.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-07-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT3 — 00000330720155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Monte Azul - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00000329120105020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00003332120115020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Congonhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 07734093ec712b1e5fc7b3d3f2d8e7aa7ff867565fdfb55ee2d3d58ca6dcc201 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 07734093ec712b1e5fc7b3d3f2d8e7aa7ff867565fdfb55ee2d3d58ca6dcc201 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 07734093ec712b1e5fc7b3d3f2d8e7aa7ff867565fdfb55ee2d3d58ca6dcc201 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)