# Registro público: TJRN — 00000171720088200101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b054e3b0d1e3dfd4f8cc1b901c37fd28d8ba4012e9947598875ac92e4deb80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-10-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-11-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-01-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}}
- 2020-11-09T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-10T14:28:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-10T14:28:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-05-03T10:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-03T11:20:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}}
- 2021-05-03T11:20:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}}
- 2021-05-03T11:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-12T13:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-07T12:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-27T12:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T12:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}}
- 2021-12-07T12:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}}
- 2021-12-09T16:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T15:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}}
- 2022-01-28T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}}
- 2022-07-15T08:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}}
- 2022-10-21T09:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199260820208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJMG — 00213879220188130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004350820208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129988/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00199668720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129745/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00004331320188240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129653/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMG — 00205937220158130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129147/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000167020188160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO