# Registro público: TRE-RJ — 06000471020266190184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7048aea23fb31934d3914baf46ab8a112783b1fdf5c3fb4455b27e1333f481c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-22T15:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2026-09-22T17:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2026-09-22T17:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2026-09-22T17:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2026-09-22T15:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000724220216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-TO — 06007014720246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PE — 06001323520226170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682157/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001322920206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681793/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001043820246060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678990/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000721020246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678912/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06001316520226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678775/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000343320266160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678755/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa