# Registro público: TRE-SP — 06000162320226260123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523928/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba28510018a12eef5be2b1bbea6566e65bd6b4f18326f6ce53e4f802fda1e311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-12T08:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-12T15:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-19T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T16:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T16:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T02:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T02:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-26T18:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T12:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-01T13:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-14T14:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-16T03:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-17T03:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-28T16:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-02T03:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-04T01:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-08T03:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-22T12:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-22T12:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-22T12:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T02:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-27T15:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-03T15:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-03T15:37:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-04-22T16:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-22T16:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-14T11:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-24T17:39:07.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-06-28T16:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-22T11:57:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-22T14:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-08-03T15:55:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-08-03T15:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000096320246240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524269/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS