# Registro público: TRT23 — 00001107320215230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523938/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523938.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1386562a26ef1e64a48821cbc3e073dab8c92c57737d185ff062d978a1f66075

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 311
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar | Hora Noturna/Hora Extra | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T08:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-12T11:05:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-08-05T12:34:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2024-08-22T07:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-09-18T14:33:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-10-03T16:14:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-09T15:06:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-03-12T09:11:08.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-03-16T14:12:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-03-16T14:12:10.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-09-02T08:48:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2023-02-07T18:57:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2021-03-08T07:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-14T09:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-18T11:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-10T11:33:33.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2023-07-22T10:00:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-04-24T07:01:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-09-02T08:01:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00002783220265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13791
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Catalao
- [TRT18 — 00002749220265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13791
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Catalao
- [TRT18 — 00002714020265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13791
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Catalao
- [TRT14 — 00002099820215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002081620215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002086820205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000622020185090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT20 — 00002858820205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju