# Registro público: TJSP — 00061146520058260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523942/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22661885021aa4ba86a6dfc7ee18f4c1cb8c8a2895e18fc1faf8f2baa4b84054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-09-27** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-08-02T11:59:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-10-19T15:31:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00231396020028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15003719320218260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRR — 08011542320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPB — 00005906320188150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001702320098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAP — 00024904420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00003048520058110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJSP — 00044432120048260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ARARAS / 02 CRIMINAL DE SANTOS