# Registro público: TJPA — 00001978020088140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523978/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb91255e7387b394d1f6e226554c611fc126381ade753ba34efdbfa09b4be431

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Remessa (TPU 982)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-29T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-27T11:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-09T11:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-27T10:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T01:16:40.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2008-02-27T11:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-05T10:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T11:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-02T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T01:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-18T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-21T00:00:00.000Z —  (TPU )
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- 2018-10-31T14:02:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2021-06-21T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-28T13:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-06-28T13:21:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-06-28T13:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-06-28T13:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-07-26T10:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-07-26T10:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00002651919878260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA