# Registro público: TJPB — 00000569220198150351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Sapé
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a783575bb6e4389602b3235ba7c4ac1c0cbda84554e062869438f32d7606e46c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-08T08:57:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-14T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-14T14:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-21T04:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-25T08:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-25T08:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-11-01T10:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-11-10T06:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-14T14:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-15T09:49:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-25T08:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6901", "nome": "2ª Vara Mista de Sapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:02:39\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a783575bb6e4389602b3235ba7c4ac1c0cbda84554e062869438f32d7606e46c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000119320208150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166074/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00007971020208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJES — 00000651620228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500975/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJPB — 00008020620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001876220228080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833113/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00051928120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832925/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000348720218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832162/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00001857720188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831744/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Sapé / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** a783575bb6e4389602b3235ba7c4ac1c0cbda84554e062869438f32d7606e46c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)