# Registro público: TJMA — 00001323620178100122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c33a8f66787f83df3588bb53ee7f999cfa16e72f11ce39b5da773eeb15a49fc

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 135 ocorrência(s) em 45 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T09:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-03-22T18:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-09-22T09:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T11:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-11-28T11:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-08T14:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T11:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-22T14:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-23T10:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-08-23T10:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-01-15T15:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-15T15:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-05-27T10:10:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2022-05-27T10:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-27T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T08:06:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-05-31T09:05:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-06-07T07:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-07T07:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-21T15:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T11:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-08T00:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-08T00:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-08T00:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-08T00:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-09T01:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-12T04:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-29T23:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-07-30T16:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2022-09-03T11:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-30T18:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-18T13:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2017-11-28T11:23:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-19T13:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-07-27T13:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-08-22T16:11:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-09-27T08:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2019-01-23T18:34:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c33a8f66787f83df3588bb53ee7f999cfa16e72f11ce39b5da773eeb15a49fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-22 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:26\.684000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c33a8f66787f83df3588bb53ee7f999cfa16e72f11ce39b5da773eeb15a49fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJCE — 30002931420248060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJCE — 02204145320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526248/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02097023820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525984/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00001391619998140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00000777620048140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763353/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 0c33a8f66787f83df3588bb53ee7f999cfa16e72f11ce39b5da773eeb15a49fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001323620178100122 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c33a8f66787f83df3588bb53ee7f999cfa16e72f11ce39b5da773eeb15a49fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c33a8f66787f83df3588bb53ee7f999cfa16e72f11ce39b5da773eeb15a49fc
- **SHA-256 do comentário:** d88e0529d5becc14391bf8c4ad0a90bb9ce1bd35513523941f53b6037e09862d