# Registro público: TJSE — 00002236920138250019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352423/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352423.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a6d9a7826bca6e8f91b9a7c65c5740da82cdaa6a76bedf6d0ec6e801ba35e02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15 - **Último ato com data válida:** 2019-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-09** — Documento (TPU 581) > **2017-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-16** — Documento (TPU 581) > **2017-08-16** — Documento (TPU 581) > **2017-07-31** — Documento (TPU 581) > **2017-07-31** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-21T10:39:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-05-21T09:06:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-11-24T09:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T11:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T11:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T11:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T10:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T10:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T10:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T11:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T09:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T21:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T22:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T12:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T13:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T09:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T20:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T20:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T10:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T12:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T13:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T14:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T11:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T20:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T20:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T11:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T13:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T09:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T14:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T14:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T13:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T09:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T12:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T13:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T11:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-12T09:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-28T23:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-16T08:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352423.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a6d9a7826bca6e8f91b9a7c65c5740da82cdaa6a76bedf6d0ec6e801ba35e02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2013-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-05-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-10-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:42:51\.263000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131015120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a6d9a7826bca6e8f91b9a7c65c5740da82cdaa6a76bedf6d0ec6e801ba35e02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara Única - [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRN — 00001719220008200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª VARA - [TJBA — 03001192920138050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002236920138250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1a6d9a7826bca6e8f91b9a7c65c5740da82cdaa6a76bedf6d0ec6e801ba35e02 - **SHA-256 do comentário:** 2416363c531770ecdb337323437659581fc691e4b207494fbdbbeb806ca51587