# Registro público: TJRS — 00105810920058210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c392cd662acabd2e6458c7e62f07ca6618aa991422b41eb2f57b233f167467d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-27T10:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-26T09:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-06T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-20T14:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-20T14:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-30T13:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T13:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-31T12:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-10T11:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-13T18:02:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}]}
- 2005-05-13T14:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-27T13:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-31T13:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-01T17:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-26T09:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-10T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-20T10:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-01T16:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-04T14:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-21T15:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-11T13:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-18T17:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-05T16:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T10:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T09:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-15T14:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-21T10:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T15:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T13:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T17:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T09:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T13:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T16:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T14:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T14:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T17:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T11:39:27.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-13 — Apensamento; não cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.720944068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c392cd662acabd2e6458c7e62f07ca6618aa991422b41eb2f57b233f167467d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00077315020038210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJCE — 00011912820048060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492808/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- [TJAL — 08084177420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00416810620108210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 00104993120128210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529249/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJAL — 08089840820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08090351920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00015129120078200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7c392cd662acabd2e6458c7e62f07ca6618aa991422b41eb2f57b233f167467d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)