# Registro público: TJSP — 00013118820118260471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1728a8d17f6c875725fed617a34d7937da06d0e70404ea26742e0ed5c0604fe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T11:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-18T12:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T12:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-19T17:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-28T12:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T12:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-29T15:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T15:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T17:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-03T09:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-03T09:00:00.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2011-05-03T11:37:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-05-03T11:40:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-05-04T15:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T15:06:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T17:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T09:00:00.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2011-05-05T15:57:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-05-10T12:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T13:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T09:00:00.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
- 2011-05-11T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-13T13:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T13:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-16T14:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-18T18:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-19T12:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2011-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2013-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2013-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2014-03-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2014-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2014-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2014-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2014-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2014-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2015-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2015-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:35\.755358075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110418104729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1728a8d17f6c875725fed617a34d7937da06d0e70404ea26742e0ed5c0604fe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00014492220138050228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAC — 00013957920128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Vara Criminal
- [TJAL — 00005142120148020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / VARA CRIMINAL 1º TITULAR