# Registro público: TRE-RS — 00001162520186210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 689e1ab6be98cd61f822c8190f1e2af5a5127fec8eea978da8b56777ca0d5d45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-11** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T16:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T16:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T18:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T18:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T18:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T13:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T16:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T13:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T14:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T17:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T17:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-19T18:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T17:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T14:45:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T14:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T18:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T18:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T13:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T14:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T14:01:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T16:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27143", "nome": "20 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-11 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001171020186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529085/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000021220166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175901/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RS — 00001137020186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3499698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000074420196240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180898/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ