# Registro público: TJRS — 00075593020118210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1d52c0d9e64b2d284c0388d8a54d1440b9193a55882629d6773254f38462925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-29T09:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-12T13:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-19T10:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-17T18:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-05T17:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-04T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-04T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T17:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T13:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-20T08:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-30T17:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T13:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T16:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T16:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T16:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T17:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T13:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T17:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T16:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T16:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T16:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T17:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T09:43:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-19T09:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T14:03:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-07T14:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T16:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-07T16:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00124410620098210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00077315020038210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 00416810620108210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara de Executivos Fiscais da Capital