# Registro público: TJPR — 00043452220238160021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37e88ca33086b1fe741732745a98b4161716e83dccaf4cd39c9c938026259d1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-11 - **Último ato com data válida:** 2023-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-01** — Documento (TPU 581) > **2023-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-28** — Documento (TPU 581) > **2023-03-28** — Documento (TPU 581) > **2023-03-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-03-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-03-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-03-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-03-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-08** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-11T19:19:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-02-11T19:19:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-13T14:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-02-16T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-16T14:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-27T09:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-27T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-02T16:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-06T16:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-28T16:44:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-28T16:47:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-28T16:48:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-04-01T13:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-02-13T14:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-24T18:21:38.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2023-02-27T09:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-27T11:13:51.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-02-27T11:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-03T17:33:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-08T21:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-08T21:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-08T21:08:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-03-08T21:08:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-03-23T18:56:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-03-23T18:56:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-04-01T13:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-03T09:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37e88ca33086b1fe741732745a98b4161716e83dccaf4cd39c9c938026259d1b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:04\.133059242Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230211191859 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37e88ca33086b1fe741732745a98b4161716e83dccaf4cd39c9c938026259d1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00007053820238160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00036054920238160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522623/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMA — 00002918020138100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJPR — 00303715420228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL / CURITIBA - 19ª VARA CÍVEL - [TJES — 00002052220198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL / 6ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJPI — 00002050520158180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJMA — 00001359020108100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJRR — 08006943120258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8494669a294f1eb5d47f5f055dd29e4ec20cb1e66c45afe0bf3bc75f87801566 - **SHA-256 do registro documental:** 37e88ca33086b1fe741732745a98b4161716e83dccaf4cd39c9c938026259d1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00043452220238160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CASCAVEL - 1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 37e88ca33086b1fe741732745a98b4161716e83dccaf4cd39c9c938026259d1b - **SHA-256 do comentário:** a295983111b864f009926ab6400adda462383a8ec6c6f6cbe566925e65569fd9