# Registro público: TRT2 — 00003319520135020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4172c9fdf9b3078050101dd6443a0bc78b215cdfbdfd2c504493709a2a15722a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Contrato Suspenso | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Doença Ocupacional | Fruição/Gozo | Terceirização/Tomador de Serviços | Equipamento de Proteção Individual - EPI | FGTS | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Base de Cálculo | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Doença Ocupacional | Lixo Urbano | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-21T17:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-20T17:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T16:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T15:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T00:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T00:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-19T18:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T00:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-16T18:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T18:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T18:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T18:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T09:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T09:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-21T00:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-21T00:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-21T00:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-21T00:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-25T00:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T00:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-25T00:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T00:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-25T21:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-27T14:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T00:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-31T00:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-14T15:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T16:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T00:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-15T00:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T13:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T13:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-28T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-05T15:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
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- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001196620125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13883, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005074120135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 14118
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00006483720115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004312420135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT22 — 00003823120205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT23 — 00001424720165230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001137520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00003120820205220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS