# Registro público: TRF6 — 60109860820244063801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac52e1725af8477760a592532c9826005171b0b2ffebfa4d8517b50846542538

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-23T16:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-08T13:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-08T13:56:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-08T14:24:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10166)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50078876720164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468347/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10166, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TRF1 — 00002376520164013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002330520094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00000994320034013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002342920114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 05ª - Palmas
- [STJ — 00004143620154036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954662/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00000878720174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF6 — 00000908019864013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO