# Registro público: TJMG — 00061229420158130283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Guaranésia
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f504105af819fae82b4d579b6d2af9d1fac6a7a0aab4c1d7bebe666beb7a7cb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T13:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-04-07T13:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-04-15T15:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-05-18T16:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-05-18T16:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-05-26T17:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-05-26T18:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-11-03T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-11-20T16:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-12-09T14:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2016-08-29T16:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2016-09-01T13:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2016-09-12T13:21:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2016-09-12T13:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-05-21T15:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-12-02T13:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-04-10T17:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-05-20T17:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-05-26T17:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-08-24T13:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2015-12-02T17:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2016-07-05T16:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}
- 2016-09-12T13:29:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4125", "nome": "Vara Única da comarca de Guaranésia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f504105af819fae82b4d579b6d2af9d1fac6a7a0aab4c1d7bebe666beb7a7cb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T15:38:12\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f504105af819fae82b4d579b6d2af9d1fac6a7a0aab4c1d7bebe666beb7a7cb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00217601220178130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412000/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / Vara Única da comarca de Canápolis
- [TJAM — 00000228220258044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884107/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJAL — 07007493220228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383312/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJMG — 00028926520168130879](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410914/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / Vara Única da comarca de Carmópolis de Minas
- [TJMG — 50004851320198130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405757/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- [TJTO — 00012675020198272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325192/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- [TJAC — 00008095220158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322627/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / Vara Única
- [TJRS — 00037953820148210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322276/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Guaranésia / Vara Adjunta da Direção do Foro - Canguçu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
- **SHA-256 do registro documental:** f504105af819fae82b4d579b6d2af9d1fac6a7a0aab4c1d7bebe666beb7a7cb0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061229420158130283 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Guaranésia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f504105af819fae82b4d579b6d2af9d1fac6a7a0aab4c1d7bebe666beb7a7cb0
- **SHA-256 do comentário:** e4b5ef74da2c74f2e2589277a5d8ff3f5480e9bb82e0d950f5c9e7e9177e8988