# Registro público: TJAP — 00014294820178030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e8d281adab7abb9e9ef4502f49790872435cc5be3c343c27811e9ff92105599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Desistência (TPU 463)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T17:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2017-01-26T13:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2017-04-20T15:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T10:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-12T08:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T09:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-18T11:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-20T10:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2018-02-20T10:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-09T09:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-21T17:00:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-23T09:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-23T09:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T21:39:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2018-08-13T11:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-24T12:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2018-11-06T09:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2018-11-13T11:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2018-11-13T11:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T12:15:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-05T08:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T07:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-07T11:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-01T10:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-20T10:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-20T10:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-20T10:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-11T09:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T10:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-18T11:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-07-19T12:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-08-26T19:14:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-08T10:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T15:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-11-14T08:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-19T08:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-10T11:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-10T11:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2020-01-30T13:11:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2020-02-05T15:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6179", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-27 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-03 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00010958520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950089/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00021718120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429949/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / Vara Única
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / Vara Única
- [TJES — 00001576919948080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155137/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 4e8d281adab7abb9e9ef4502f49790872435cc5be3c343c27811e9ff92105599
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)