# Registro público: TRT16 — 00161774120175160012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0abc1fa7636f8036f53000524cd2943bef5ba4decb12c148ad92ccd19ae446d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:21:37\.484751854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-10T16:36:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0abc1fa7636f8036f53000524cd2943bef5ba4decb12c148ad92ccd19ae446d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001321820155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00006090420135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13994, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000474920265090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT17 — 00001329720235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT6 — 00000377420145060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / PETROLINA - 02A VARA - [TRT7 — 00000428820175070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13994, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT10 — 00002118720185100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT2 — 00005057820125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 0abc1fa7636f8036f53000524cd2943bef5ba4decb12c148ad92ccd19ae446d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0abc1fa7636f8036f53000524cd2943bef5ba4decb12c148ad92ccd19ae446d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)