# Registro público: TRT19 — 00001356120145190262 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 402f3501d9d7cec2d3b62c89d40c09ab60809e5087e7511db69556db25ae013f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2014-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2014-02-10** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-22** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T09:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2014-01-22T09:41:01.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2014-01-22T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2014-02-10T10:53:25.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2014-02-10T10:53:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2014-02-11T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2014-02-10T10:53:25.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} - 2014-02-10T13:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T15:56:10\.113000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140122094059 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 402f3501d9d7cec2d3b62c89d40c09ab60809e5087e7511db69556db25ae013f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001359020165190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT19 — 00001791720225190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS - [TRT18 — 00004864620265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Luziania - [TRT19 — 00001359720145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT2 — 00005491220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010763820105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT10 — 00001968320215100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT7 — 00000243820165070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)