# Registro público: TJSE — 00008877920178250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26e1e4dad078681f7f7809a919ef1235b9239e6a792c6018d8800f0ba70531c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04 - **Último ato com data válida:** 2019-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-31** — Documento (TPU 581) > **2019-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-28** — Documento (TPU 581) > **2019-09-25** — Petição (TPU 85) > **2019-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-20** — Documento (TPU 581) > **2019-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2019-08-20** — Petição (TPU 85) > **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-08T14:58:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2017-05-23T12:13:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-18T09:37:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-18T00:32:35.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2019-09-24T20:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-20T10:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T08:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T12:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T12:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-21T08:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-18T12:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T08:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-20T10:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T08:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T13:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-11T14:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T08:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T13:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T13:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-24T11:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-24T11:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T14:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T09:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T08:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T08:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T08:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-31T10:49:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-09T08:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-09T08:42:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-28T17:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-25T09:46:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-20T14:56:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-19T16:15:46.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2019-08-20T13:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-20T11:59:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-14T08:27:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-11T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-08T09:14:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-07T11:00:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-17T09:10:11.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352586.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26e1e4dad078681f7f7809a919ef1235b9239e6a792c6018d8800f0ba70531c4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-18 — Despacho; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-08 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-19 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:42:49\.243000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170504120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26e1e4dad078681f7f7809a919ef1235b9239e6a792c6018d8800f0ba70531c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020521820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPA — 00004610620208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312549/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TJPE — 00000384720218170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU - [TJSE — 00019012720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJES — 00001682420228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008877920178250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 26e1e4dad078681f7f7809a919ef1235b9239e6a792c6018d8800f0ba70531c4 - **SHA-256 do comentário:** 9548e2c034406834595170f7c3fc7ec2855922598f0e285973f60fa00291386d