# Registro público: TRT3 — 00001059320135030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a976f20e083f5591c1724bb9bb3e275e78607cc5a9ab47b27051798a694ec0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Enriquecimento ilícito | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Seguro Desemprego | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525931.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10013)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a976f20e083f5591c1724bb9bb3e275e78607cc5a9ab47b27051798a694ec0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Enriquecimento ilícito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:42\.462110892Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a976f20e083f5591c1724bb9bb3e275e78607cc5a9ab47b27051798a694ec0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000451820165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844184/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10013, 10310, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT3 — 00000738820135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00004527020135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 10938, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003346720135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 0a976f20e083f5591c1724bb9bb3e275e78607cc5a9ab47b27051798a694ec0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001059320135030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Enriquecimento ilícito | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Seguro Desemprego | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a976f20e083f5591c1724bb9bb3e275e78607cc5a9ab47b27051798a694ec0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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