# Registro público: TRE-MG — 06000017820266130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 046e2f12c044c819fdeb42801706cb0c542deace399f205e32d50b8cc6cb3c2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T14:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15694", "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-02-24T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15694", "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-03-02T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15694", "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-02-24T14:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15694", "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-03-02T13:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15694", "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-02-24T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15694", "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-03-02T13:15:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15694", "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-03-02T13:15:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15694", "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}
- 2026-03-02T13:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15694", "nome": "25ª Zona Eleitoral - Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T12:29:47\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260224143141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 046e2f12c044c819fdeb42801706cb0c542deace399f205e32d50b8cc6cb3c2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000132720246130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266744/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral - Barbacena / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000131620226130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266466/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral - Barbacena / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- [TRE-TO — 06000527720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265810/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral - Barbacena / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000131520246130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266570/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral - Barbacena / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TRE-RJ — 06000873720236190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265698/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral - Barbacena / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06005481920246130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265398/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral - Barbacena / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000869420216190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265049/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral - Barbacena / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-RJ — 06000864520236190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264174/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral - Barbacena / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ