{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3526,"origem":"stj","sha256_origem":"78b43c0d046d01e9ae4dae8f7d2129638dc63cdb66dd1f65aaf8ff833ebaeec0","registro_original":{"id_fonte":"000815628","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"738979","numero_registro":"202201250654","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.\nREINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.\nFUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\n1. Conforme pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, a\npreservação da ordem pública justifica a imposição da prisão\npreventiva quando, além da gravidade concreta do delito (homicídio\nqualificado na modalidade tentada) e aparentemente integrar\norganização criminosa, o agente possuir maus antecedentes,\nreincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo\nações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua\ncontumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade\n(RHC n. 161.967/MG, Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,\nDJe 6/5/2022).\n2. A parte agravante não reuniu elementos suficientes para infirmar\no decisum agravado, o que autoriza a sua manutenção.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE\nCONCRETA DO DELITO - CONTUMÁCIA DELITIVA - PERICULOSIDADE)\n   STJ - <<RHC 161967>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3ee50cba6b826655f8fb561c84f89dd45a9a7359d1b8bf8fa6f6b4f9b4a63d27","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}