# Registro público: TJDFT — 00002871220198070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352602/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c5b743f8b034ca47de84e762f28f327549e244c9bc4a07711b2f918aa19979e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T19:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-12T16:13:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-01-12T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-12T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T14:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-08T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T17:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-03T19:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-08T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T18:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-26T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-16T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00005326220168260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJDFT — 00034326420148070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJSE — 00019012720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJDFT — 00115239620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00073361120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00076842620178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 15148636320198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSE — 00020521820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO