{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35261,"origem":"stj","sha256_origem":"b965d2239261cc5121fb0949e0bf5410752d41d07197ae7501d8098c31547fa9","registro_original":{"id_fonte":"000848199","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2309595","numero_registro":"202300605171","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nINTEMPESTIVIDADE.  SUSPENSÃO DE PRAZO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE\nCOMPROVAÇÃO. SISTEMA PROJUDI. ÔNUS DA PARTE. DECISÃO MANTIDA.\n1. \"A afirmação de que a tempestividade do recurso especial foi\nbaseada no sistema PROJUDI não tem o condão de isentar a parte de\nseu ônus processual para se afastar a intempestividade do recurso.\"\n(AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.389.973/PR, relator Ministro Moura\nRibeiro, Terceira Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TEMPESTIVIDADE - EQUÍVOCO DO SISTEMA ELETRÔNICO - COMPROVAÇÃO -\nÔNUS PROCESSUAL)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1389973>>-PR,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 2185348>>-PR,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 2014482>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a794fdae-dd27-4277-8405-72d8842e4b6c/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c8b3e2ca2fcf74e9f5b469130e86ab7cfaeacfb06d4fff795ca24f615834ab39","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}