# Registro público: TRT9 — 00000473720265090567 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 863a8b27b09effcde9af4a7e7fc1cf9136538e7a950fa1ee632b59647a072f1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29 - **Último ato com data válida:** 2026-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-03** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-29T10:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2026-01-30T15:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2026-02-02T09:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2026-02-03T05:49:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2026-02-03T05:49:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2026-02-03T11:11:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} - 2026-02-02T09:20:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:28:12\.394000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260129103223 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 863a8b27b09effcde9af4a7e7fc1cf9136538e7a950fa1ee632b59647a072f1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015310620175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL