# Registro público: TJMT — 00002111120178110082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b529eca495d63aa642966758bfaa3a59bb22fc84ffda69dcfb54a5880ebeca20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-11** — Documento (TPU 581) > **2023-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-21** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-17** — Petição (TPU 85) > **2023-06-26** — Provisório (TPU 245) > **2023-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-26** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fauna ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-25T15:07:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-01-25T15:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-01-30T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-02-17T15:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-03-08T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-03-30T07:16:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-09T12:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-06-22T16:00:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-06-22T16:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-06-25T00:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-01-31T18:28:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-01-31T18:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-06-01T12:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-08-29T17:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-10-31T08:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10114) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Fauna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:53:25\.359000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b529eca495d63aa642966758bfaa3a59bb22fc84ffda69dcfb54a5880ebeca20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002917319978110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10114 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001703920208110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10114 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - [TJTO — 50000146220108272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10114 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás - [TJMT — 00002402320018110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10114 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPI — 00001061420078180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10114 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TRF1 — 00001456820124013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10114 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 07ª - Manaus - [TRF1 — 00000926420194013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10114 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 03ª - Rio Branco - [TRF1 — 00000841320124013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10114 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 07ª - Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b529eca495d63aa642966758bfaa3a59bb22fc84ffda69dcfb54a5880ebeca20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)