# Registro público: TRT3 — 00000027120145030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76e613f189ffd50500cb0930f35e67cf9c353ec2393273a244da43a684692e74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03 - **Último ato com data válida:** 2014-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-29** — Petição (TPU 85) > **2014-05-07** — Petição (TPU 85) > **2014-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-05-06** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-03** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-06 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:23\.212698864Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 76e613f189ffd50500cb0930f35e67cf9c353ec2393273a244da43a684692e74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00014863720245110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352903/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00001890820155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00002265320235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00000955120155030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000139820155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT8 — 00001627220255080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT20 — 00004744620235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT8 — 00001625320255080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717856/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ