# Registro público: TJMS — 00001429420218120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d83a0c1e4bcdf5ea1154a1f0fcb61ba92c4cc9c03cea71b838f21278ad8d7d8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T14:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-02-10T14:44:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-02-11T10:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-09T13:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-02-10T14:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-05T13:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-03-05T13:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-09T14:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-09-09T14:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-08-09T17:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-08-09T17:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001191020218080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105495/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA - PANCAS
- [TJES — 00000965520218080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522297/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJES — 00000713520238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738139/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMS — 00002108520218120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789265/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal
- [TRT12 — 00000832320225120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788797/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRE-RJ — 06000756120236190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788515/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRT20 — 00003953720135200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788474/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001889320165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA