# Registro público: TJSP — 00204296220098260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aafeddb627f990db05d2465e85bb5234135810cae5f516fd6f02acb55b2d0d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-15T14:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-15T14:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-15T14:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-15T14:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-15T14:39:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T10:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T17:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T11:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T18:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T18:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-23T08:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aafeddb627f990db05d2465e85bb5234135810cae5f516fd6f02acb55b2d0d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-03-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-11-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-03-07 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-01-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-02-07 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:36:10\.443657680Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090915000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0aafeddb627f990db05d2465e85bb5234135810cae5f516fd6f02acb55b2d0d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09036751520128260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJSP — 00187125520118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466518/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00273552920148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRJ — 00018076820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJRJ — 00077748220198190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07050514220208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJRS — 00156575620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00204296220098260037 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Patrimônio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ARARAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aafeddb627f990db05d2465e85bb5234135810cae5f516fd6f02acb55b2d0d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0aafeddb627f990db05d2465e85bb5234135810cae5f516fd6f02acb55b2d0d1
- **SHA-256 do comentário:** 39b507a3886e87de57c23165b5a98440a9a066dae6dccbc7c19b46713dcadf3a