# Registro público: TRE-PB — 00000180220166150077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7af20e5887897b8d58a94f6a3d2d40e00c0bb20f9063e4f7a4f9e48fc665a498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 362
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Reativação (TPU 849)
> **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T17:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-13T18:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T19:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T18:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T18:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T18:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T19:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T19:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T19:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T17:37:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-10-26T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T17:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T13:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T13:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T13:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-15T09:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 362 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 362 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-05 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2018-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/361`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:46:22\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210811140147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7af20e5887897b8d58a94f6a3d2d40e00c0bb20f9063e4f7a4f9e48fc665a498

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 00004938120166150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296212/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-PB — 00000163220166150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227946/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TRE-MT — 06001662020206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703737/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 00005648020166150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166318/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-SE — 06004200220246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002523/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000623920216200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283333/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000022420256190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415140/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-DF — 06002438020266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407779/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1