# Registro público: TJSE — 00327601720098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52f9f8c737f976ced9a5f66aeec75c6632a54ecd325a33767990c936aba2cecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T11:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-11T08:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-11T08:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-09T12:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-07T11:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-11T09:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-08T11:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-16T10:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-05T09:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-12T11:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-11T11:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-18T10:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-25T07:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-21T09:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T11:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T09:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T08:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T10:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T12:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T10:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T12:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T11:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T07:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T09:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T13:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T10:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T09:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-05T12:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T09:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T09:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-15T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-15T07:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T16:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-07T11:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-13T07:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-23T09:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-09T09:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T08:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T09:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2011-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2011-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2012-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2012-08-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2013-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2014-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:06\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52f9f8c737f976ced9a5f66aeec75c6632a54ecd325a33767990c936aba2cecb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00525859720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00119604020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187702/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00283200920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00511959220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00525235720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00287095220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00285276620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 07002288020118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 52f9f8c737f976ced9a5f66aeec75c6632a54ecd325a33767990c936aba2cecb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)