# Registro público: TRT5 — 00000421320175050641 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanambi - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 323802701c0b4567ca6233040989bf914ce9c859818d3eab4299cf46b8327c4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02 - **Último ato com data válida:** 2020-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-17** — Petição (TPU 85) > **2019-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2019-12-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS | CTPS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Doença Ocupacional | Levantamento do FGTS | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-02T18:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 2017-02-18T09:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 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2019-03-19T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 2019-04-14T11:07:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 2019-06-05T09:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 2019-09-24T00:08:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 2019-09-24T00:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 2019-09-24T07:26:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 2019-09-26T16:16:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 2019-09-27T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} - 2019-09-27T12:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526657.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-26 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-10-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-12-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-03-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:22:09\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170102184954 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 323802701c0b4567ca6233040989bf914ce9c859818d3eab4299cf46b8327c4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001247420185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14004, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000286520215050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 14004, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 34ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001692520215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 14004, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00001106920225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14004, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT5 — 00000213220205050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT5 — 00000422220185050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14005 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT13 — 00001621320195130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / Vara do Trabalho de Patos - [TRT9 — 00000522220205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 323802701c0b4567ca6233040989bf914ce9c859818d3eab4299cf46b8327c4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)