# Registro público: TJSC — 00189085320148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81b27af6a78c5be8f4cf08af46bb8fa94f8a9198a3c3fa0418b273f8127df28d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T15:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-23T13:42:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-14T12:25:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-22T12:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-29T13:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T11:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T11:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-31T13:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T14:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-20T15:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T16:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T13:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T11:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-08T15:07:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-04T17:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-27T19:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-25T13:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T13:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T13:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T13:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T14:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T10:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T16:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T16:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:38:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-06-27T14:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T14:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-27T14:33:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:07:29\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81b27af6a78c5be8f4cf08af46bb8fa94f8a9198a3c3fa0418b273f8127df28d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00014085620168240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPB — 00007407220168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJSC — 00043106720158240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Navegantes
- [TJPB — 00007457020188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001738820228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002512620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara
- [TJES — 00001738520188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES