# Registro público: TST — 00002567620125050221 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 315409c8dc47134f40b99f55ade9498191179563ceda403a876da15951717df0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12 - **Último ato com data válida:** 2015-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-10-16** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Contrato Suspenso ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-06T17:48:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-09-03T14:48:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-03T14:52:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-03T15:03:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2014-08-26T11:34:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-29T10:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-09-29T11:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-01-21T10:17:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-12T12:36:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-24T19:26:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-26T08:22:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-09-09T18:47:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-10-09T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-16T15:44:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-19T13:05:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-20T18:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-28T18:05:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-27T11:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-08-12T21:14:16.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-09-12T19:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-22T19:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-03-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-05-05T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T11:13:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352685.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 1976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:17:19\.049000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140812211416 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 315409c8dc47134f40b99f55ade9498191179563ceda403a876da15951717df0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00002567620125050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989431/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 1976 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Gabinete da Presidencia - [TST — 00015657120145060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170219/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1976 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJTO — 00007908420198272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459975/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 1976 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Habeas Data Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TST — 00007113720165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694668/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1976 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJAC — 00100175120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193358/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00098105220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187942/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRN — 00120184820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185374/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 2ª VARA CÍVEL - [TJAC — 00098157420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185028/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)