# Registro público: TJES — 00000041120238080009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bcb03eee2bcfd75dcb699954bf2bf497489d1e0b0c4d23a9faf602a5e58fb82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17 - **Último ato com data válida:** 2023-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-24** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-23** — Recebimento (TPU 979) > **2023-01-23** — Remessa (TPU 982) > **2023-01-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-17** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-17** — Distribuição (TPU 26) > **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-17T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-01-17T14:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-01-24T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2023-01-24T15:09:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2023-01-17T14:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-01-23T18:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2023-01-17T17:26:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-01-23T18:04:01.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2023-01-24T15:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2023-01-17T15:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} - 2023-01-24T12:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}} - 2023-01-23T18:03:09.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-23 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-24 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:23:21\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bcb03eee2bcfd75dcb699954bf2bf497489d1e0b0c4d23a9faf602a5e58fb82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001305120248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431189/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJES — 00001302220158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430975/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJGO — 00201615720208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJES — 00001025920248080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690727/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJPE — 00000308120218170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165550/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJMA — 00002193120168100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJMS — 00002313520218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165404/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Vara Única - [TJMS — 00002316020198120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 3bcb03eee2bcfd75dcb699954bf2bf497489d1e0b0c4d23a9faf602a5e58fb82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)