# Registro público: TRT23 — 00001104120205230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 079a667c985decc3960821b9468cbec3ffb6ac1299919c690664fd6c92b04cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 357
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-14** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T19:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-04-30T08:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-14T08:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T14:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T14:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T07:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T09:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T11:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T08:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-15T07:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T11:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2021-09-24T09:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2021-11-24T04:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T07:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-01-31T18:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T14:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T09:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-15T11:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-04-24T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T07:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-02T08:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T08:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-08-06T08:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-09-23T07:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-10-03T09:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-10-28T13:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-11-11T23:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2025-11-14T10:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T09:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T11:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-06-18T11:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T11:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T13:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-22T13:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-07-22T13:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-08-11T11:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 357 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/079a667c985decc3960821b9468cbec3ffb6ac1299919c690664fd6c92b04cfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2021-11-10 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2025-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-02-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/322`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/348`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/327`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:25:23\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200423195926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 079a667c985decc3960821b9468cbec3ffb6ac1299919c690664fd6c92b04cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000469820205090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13990, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001106020235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13990, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000612620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00006330620125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT18 — 00001786320155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Catalao
- [TRT13 — 00003539120245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00002590820215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001265420265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 19ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001104120205230031 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CÁCERES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 357 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/079a667c985decc3960821b9468cbec3ffb6ac1299919c690664fd6c92b04cfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 079a667c985decc3960821b9468cbec3ffb6ac1299919c690664fd6c92b04cfd
- **SHA-256 do comentário:** 9b13ff868a2d0a2170a991ffc788cb42185bf3d427d699ef3ffde2b66fc6dbda