# Registro público: TRE-PI — 00000487420196180036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d99d0dfda9b822b52b5b5519781d969a08fa7a060b1d7769a84364b88cf811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-12-19** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T12:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-11-07T08:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-12-17T09:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-11-06T12:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-11-18T11:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-12-04T11:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-01-22T13:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-01-22T13:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-01-22T13:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-02-13T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-11-13T13:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-11-13T13:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-11-13T13:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-11-18T11:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-12-11T12:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-12-19T13:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-12-19T13:07:12.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2019-12-19T13:07:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-02-12T12:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}
- 2020-02-13T09:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14449", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-19 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:00:43\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191106123528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36d99d0dfda9b822b52b5b5519781d969a08fa7a060b1d7769a84364b88cf811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002323220176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264032/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000874120216180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-MT — 00000504420196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353235/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000319320196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000813620196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353156/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MT — 00000684520196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352889/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000408820166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352402/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062220166140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352331/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI / 10ª ZONA ELEITORAL