# Registro público: TRT3 — 00001058620105030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6274707ac3c01e13137db9829f6ce8703589668decdb984aa9b363e166eb91e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Diferença de Caixa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-04-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-12-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-19 relativo a «Abono»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001053720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00001142120145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00003247920135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000416520135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000416720255050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00005037720145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00000766020215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000465120135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo