# Registro público: TRT18 — 00002727620255180103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rio Verde - 03a Vara - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 255c93f6cd6964aba01621a5f874183cc2ff0fe95789a632ab8fe44eba94546e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28 - **Último ato com data válida:** 2025-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-17** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-10** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-07** — Mandado (TPU 985) > **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2025-02-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-28T11:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara"}} - 2025-03-07T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara"}} - 2025-03-10T14:26:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara"}} - 2025-03-17T16:52:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara"}} - 2025-03-06T11:43:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara"}} - 2025-03-07T13:47:14.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara"}} - 2025-03-17T16:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29305", "nome": "Rio Verde - 03a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255c93f6cd6964aba01621a5f874183cc2ff0fe95789a632ab8fe44eba94546e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T18:51:20\.246000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250228111711 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 255c93f6cd6964aba01621a5f874183cc2ff0fe95789a632ab8fe44eba94546e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005468120115180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923651/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / Anapolis - 04a Vara - [TRT23 — 00002125920195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925142/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT21 — 00003624620245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925219/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT18 — 00002725320265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529565/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / Goianesia - [TRT18 — 00002729520265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529360/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / Anapolis - 03a Vara - [TRT23 — 00002124220235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925206/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT11 — 00002414720225110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925196/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT10 — 00002164320175100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924828/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 03a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002727620255180103 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “Rio Verde - 03a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 255c93f6cd6964aba01621a5f874183cc2ff0fe95789a632ab8fe44eba94546e - **SHA-256 do comentário:** d5591229f5f31d8cc381267f506fe4308ed17860b14541b7859841c6b3273442