# Registro público: TRT23 — 00001110220245230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14325d6c1bbcfaf8639905699fdcc733436878d0763e83ee4008fcd779cab0b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-03** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Ônus da Prova | FGTS | Honorários Advocatícios | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T15:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-19T19:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T07:22:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-20T07:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T09:54:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-04T08:04:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-07-18T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-18T16:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-20T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-20T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-03T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-03T08:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-03T11:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-03T12:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-04T06:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-04T14:36:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-09-04T14:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-05T01:48:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-05T01:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-26T00:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-26T10:10:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-02-20T07:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-27T07:11:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-07-18T16:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-03T11:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-03T12:36:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-04T06:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-04T14:36:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2024-09-26T10:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000362720245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13237, 13434, 13452, 13747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001174520245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13434, 13452, 13747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT16 — 00160995020265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13434, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT23 — 00000866920265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13237, 13434, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13434, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00000901720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13434, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT16 — 00160026620255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13434, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT8 — 00000997320265080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13452, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM