# Registro público: TRT3 — 00000119520165030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93576d8454e002ee527d83fa578d4ef0658f898184c5da730ce991d4d79a4123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Contratuais | Aumento Compensatório Especial | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93576d8454e002ee527d83fa578d4ef0658f898184c5da730ce991d4d79a4123.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:03:06\.410029865Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93576d8454e002ee527d83fa578d4ef0658f898184c5da730ce991d4d79a4123

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000568720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10940, 13385, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000566520125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10940, 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00000067920115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10940, 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003674720195210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954717/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13796, 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00002016620225190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104888/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13385, 13796, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT13 — 00000376820165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001008020155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408365/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000397720145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000119520165030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Reflexos | Contratuais | Aumento Compensatório Especial | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 93576d8454e002ee527d83fa578d4ef0658f898184c5da730ce991d4d79a4123
- **SHA-256 do comentário:** e508a7eb2db791278fd8ff58d5c8683f0aa58d41bef39564971be5caad9e3194